Monthly Archives outubro 2020

TST suspende decisão que obrigava JBS a cumprir medidas não previstas em lei

O ministro Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido de tutela provisória para concessão de efeito suspensivo contra decisão que condenou a JBS a adotar mais de cem medidas de segurança na planta produtiva da cidade de Garibaldi (RS), sob pena de aplicação de multa de R$ 30 mil por dia, por medida eventualmente descumprida.   No recurso, a empresa argumenta que desde o início da pandemia tem adotado protocolo pertinente ao setor frigorífico, sendo orientada por profissionais do Hospital Albert Einstein e renomado epidemiologista brasileiro. A JBS também sustenta que lhe foram impostas medidas não previstas em lei
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