Archives for Sem categoria

TERCEIRIZAÇÃO COMPARADA: BRASIL E OUTROS PAÍSES

Terceirização Comparada – Brasil e outros Países – CNI Sondagem sobre Terceirização realizada pela Consultoria Deloitte em 17 países (Alemanha, Austrália, Bélgica, Bulgária, China, Chipre, Colômbia, Costa Risca, Croácia, Holanda, Hungria, Japão, Lituânia, Noruega, Peru, República Tcheca e Suécia) em 2015, disponibilizada pela CNI. Trata-se de um estudo comparativo entre as diversas formas de aplicação da legislação trabalhista, previdenciária e civil referente ao tema.
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Prática Desportiva Profissional: Incertezas e Proposições – (Artigo publicado na Revista Nº 1 da ANDD – Academia Nacional de Direito Desportivo, RJ, 2016)

Faça download do PDF: Prática Desportiva Profissional – Incertezas e Proposições – Ricardo Gehling   PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL: INCERTEZAS E PROPOSIÇÕES   Ricardo Tavares Gehling[1]   Resumo.   O presente trabalho objetiva o estudo da profissionalização da prática desportiva no Brasil, traçando um comparativo entre a realidade e o que está normatizado em lei. Sob o método interpretativo-dedutivo e partindo das definições legais sobre desporto profissional e não profissional, apresenta o exame crítico da utilização do contrato especial de trabalho desportivo como requisito dessas definições e formula sugestões alternativas para aprimoramento da lex sportiva. Descreve a natureza jurídica desse tipo
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Acidente em hora de folga de motorista em viagem não é culpa da empresa

Não é responsabilidade da empregadora acidente com motorista que está viajando a trabalho, mas que ocorre no período de descanso. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma companhia de transportes da culpa pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar uma autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O colegiado entendeu que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, pois o acidente se deu por culpa de terceiro. O motorista trabalhava em transporte internacional de cargas e foi atropelado de madrugada junto com um
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